Dispensa Ilegal
Foi demitido mesmo estando doente, grávida ou acidentado? Descubra 4 casos em que a dispensa é ilegal e veja como garantir seus direitos.
marcelo lemos • 21 Maio 2025
Dispensa Ilegal
1. Introdução: Quando a dispensa é Ilegal?
A dispensa ilegal acontece quando o trabalhador é dispensado mesmo estando amparado por estabilidade legal no emprego.
Esse tipo de dispensa viola a legislação trabalhista e pode gerar reintegração, indenização por danos morais e materiais, ou até pensão vitalícia, dependendo do caso.
Neste artigo, você vai entender as 4 principais situações em que o empregado não pode ser demitido, o que diz a CLT, quais são os direitos garantidos e como buscar reparação judicial.
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2. Atestado Médico: Demissão durante o afastamento é ilegal
Se o trabalhador apresenta atestado médico justificando seu afastamento, ele está protegido pela lei.
Caso seja demitido nesse período, trata-se de uma demissão indevida com atestado, que pode gerar:
- Reintegração imediata
- Indenização por danos morais
- Pagamentos retroativos de salários e benefícios
A Justiça do Trabalho já consolidou o entendimento de que a demissão com atestado é nula e configura abuso de direito, independentemente do tempo de afastamento, logo procure um advogado especialista.
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3. Gestante tem estabilidade no emprego: Dispensa é nula
A empregada gestante tem estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme a Constituição (ADCT, art. 10, II, “b”).
Se a empresa demitir sem saber da gravidez, ainda assim a demissão é considerada nula.
A trabalhadora poderá exigir:
- Reintegração ao emprego
- Salários e benefícios retroativos
- Indenização substitutiva, caso opte por não retornar
A demissão de gestante é uma das causas mais comuns de ações trabalhistas por dispensa ilegal.
A empregada deve recorrer a um advogado especialista.
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4. Acidente de Trabalho: Estabilidade e direito à indenização
O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, garantida por lei (art. 118 da Lei nº 8.213/91).
Se for demitido nesse período, configura demissão indevida após acidente, e o empregado pode exigir:
- Indenização por danos morais
- Indenização por danos materiais, se houver incapacidade parcial
- Estabilidade de 12 meses
- Reintegração ao cargo, se demitido durante a estabilidade
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4.1. Casos graves: direitos ampliados
Se o acidente causar amputações ou redução permanente da capacidade laboral, o trabalhador pode ter direito a:
- Próteses custeadas pelo empregador ou INSS
- Tratamento médico e reabilitação especializada
- Pensão vitalícia
- Indenização por invalidez permanente
5. Doença Ocupacional: Estabilidade garantida na CLT
Doenças causadas pelo trabalho, como LER/DORT, tendinite, hérnia de disco, perda auditiva, dermatite e doenças respiratórias, são classificadas como doenças ocupacionais.
Nesses casos, o trabalhador também adquire estabilidade de 12 meses.
Logo, o trabalhador pode buscar:
- Reintegração imediata
- Indenização por danos materiais e morais
- Salários retroativos
- Garantia de tratamento médico e reabilitação
6. O Que Fazer em Caso de Dispensa Ilegal?
Se você foi demitido em qualquer uma dessas situações, procure imediatamente um advogado trabalhista.
O profissional poderá avaliar o seu caso e entrar com a ação adequada para garantir:
- Reintegração ao trabalho
- Indenização por danos morais e materiais
- Pagamentos retroativos
- Possível pensão ou tratamento vitalício, dependendo do caso
Dispensa Ilegal
Conclusão
A dispensa ilegal é uma violação aos direitos do trabalhador prevista na CLT e na Constituição Federal.
Casos de afastamento médico, gravidez, acidente de trabalho ou doença ocupacional exigem atenção especial.
Se você foi demitido de forma irregular, não aceite calado: seus direitos podem ser restaurados por um advogado especialista.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado, caso tenha restado alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico? Entre em contato conosco através do nosso E-mail ou WhatsApp.
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