Indicação de condutor
Marcelo Lemos • 22 Jul 2022
Indicação de condutor
1. Saiba como proteger sua CNH ao transferir corretamente os pontos de infrações para o condutor responsável.
Receber uma multa de trânsito que não foi causada por você pode gerar dor de cabeça e pontos indesejados na sua CNH. A Ação de Indicação de Condutor é o recurso legal para transferir os pontos da infração ao verdadeiro condutor e proteger sua carteira de habilitação. Neste artigo, explicaremos como funciona esse processo e como um advogado especializado pode garantir que tudo seja feito de forma correta e no prazo.
Transferir pontos de multa
2. Como Transferir os Pontos de uma Multa de Trânsito para Outra Pessoa?
Para transferir os pontos, preencha o formulário de Indicação de Condutor no site do órgão de trânsito. O condutor indicado deve assinar o formulário, e você deve enviar cópias dos documentos de ambos dentro do prazo (geralmente 15 a 30 dias) a partir da notificação. Assim, os pontos serão corretamente transferidos para o condutor responsável.
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Indicação de condutor
3. O Que Acontece se Eu Não Indicar o Condutor?
Se não indicar o condutor no prazo, os pontos serão automaticamente registrados na sua CNH. Isso pode resultar na suspensão da CNH se você acumular 20 pontos ou mais, além de ser obrigado a fazer um curso de reciclagem.
4. Quando Ingressar com a Ação de Indicação de Condutor?
Se a indicação for recusada ou houver falhas no processo administrativo, é possível ingressar com uma Ação de Indicação de Condutor. Essa ação judicial garante que os pontos sejam transferidos corretamente. Um advogado especializado pode ajudar a resolver o problema de forma rápida e segura.
Indicação de condutor
5. Passo a Passo para Transferir Pontos na CNH
Veja abaixo o passo a passo para transferir os pontos de uma multa de trânsito para o verdadeiro condutor:
- Receba a notificação de infração de trânsito.
- Acesse o site do órgão de trânsito responsável e preencha o formulário de indicação do condutor.
- Obtenha a assinatura do condutor responsável no formulário.
- Reúna as cópias dos documentos exigidos (CNH do proprietário e do condutor indicado, além da identidade de ambos).
- Envie o formulário e a documentação ao órgão competente, conforme instruções na notificação.
- Acompanhe o andamento do processo para garantir que a transferência de pontos seja concluída corretamente.
6. Documentos Necessários para Transferir os Pontos de uma Multa
Para realizar a transferência de pontos de uma infração de trânsito, você precisará reunir a seguinte documentação:
- Formulário de Indicação de Condutor preenchido e assinado.
- Cópia da CNH do proprietário do veículo.
- Cópia da CNH do condutor indicado.
- Cópia do documento de identidade do proprietário e do condutor responsável.
- Cópia da notificação de infração.
Indicação de condutor
7. Vantagens de Contar com um Advogado Especializado em Trânsito
Um advogado especializado conhece os prazos e os detalhes legais, garantindo que a transferência dos pontos seja feita corretamente. Caso seja necessário entrar com uma ação de indicação de condutor, o advogado pode atuar com eficiência, evitando complicações e perda de prazos.
Indicação de condutor
8. Conclusão
A Ação de Indicação de Condutor é essencial para transferir pontos de infrações de trânsito ao condutor responsável, protegendo sua CNH e evitando penalidades, como a suspensão.
Cumprir os prazos e procedimentos é crucial, e contar com um advogado especializado garante que tudo seja feito corretamente, prevenindo complicações futuras.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado. Caso tenha restado alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco por meio do nosso e-mail, ou WhatsApp.
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