Suspensão Cassação da CNH
Suspensão Cassação da CNH consiste em uma penalidade imposta ao condutor quando este descumpre alguma regra de trânsito prevista no CTB
marcelo lemos • 25 Out 2022
Suspensão Cassação da CNH
1. Em que consiste a suspensão da CNH?
Também conhecida como suspensão do direito de dirigir, ela consiste em uma penalidade imposta ao condutor quando este descumprir alguma regra de trânsito prevista no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
É uma penalidade grave, que será somente aplicada quando a conduta for grave também. Assim, de forma temporária, o condutor fica proibido de dirigir.
Para isso é possível recorrer das multas impostas evitando com isso a suspensão da CNH. Entre em contato conosco por meio do nosso e-mail ou WhatsApp, nós do Lemos Advogados - Profissionais Especializados estamos prontos para atendê-lo!
2. Quando a minha CNH pode ser suspensa?
Existem dois casos que podem levar à suspensão da CNH do condutor, são eles:
1 - Suspensão por excesso dos pontos
Se o motorista, somar vários pontos, ou seja, cometer várias infrações, resultando em um excesso, poderá ter o seu documento de habilitação suspenso.
Vale dizer que o bloqueio não acontecerá de forma automática, sendo possível, inclusive, recorrer.
2 - Suspensão por infração autos suspensiva
As infrações autos suspensivos são aquelas classificadas como gravíssimas, de modo que por possuírem um alto grau de provocação de acidentes, não são quantificadas com pontos, tampouco são atribuídas multas ao condutor.
Nesses casos, haverá a penalidade direta da suspensão, mas isso não significa dizer que você perderá sua CNH automaticamente.
Na realidade, será aberto um processo administrativo de suspensão, que também possível entrar com recurso.
3. Em que consiste a cassação da CNH? Qual o prazo?
A cassação, prevista no artigo 256 do CTB, consiste na penalidade mais severa que é imposta aos condutores infratores.
Cassar o direito de dirigir quer dizer que o condutor perdeu definitivamente a sua CNH e terá que novamente reabilitar-se.
Ademais, a cassação ocorrerá pelo período de 24 meses, ou seja, somente após cumprir 2 anos da penalidade é que o condutor poderá passar novamente pelo processo de habilitação, disposto no artigo 263 §2º do CTB. Vale ressaltar que também é possível recorrer.
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4. Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
Embora a suspensão e a cassação da habilitação resultem na perda do direito de dirigir, elas têm diferenças significativas.
A suspensão é menos rigorosa, pois não exige que o condutor refaça todo o processo de habilitação. A duração da suspensão varia conforme o motivo da penalização, enquanto a cassação é sempre de 2 anos.
Para reaver o direito de dirigir, na suspensão, o condutor precisa apenas fazer o Curso de Reciclagem, que é teórico e mais curto. Já na cassação, o condutor deve refazer todo o processo de habilitação, incluindo exames médicos, psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, e a aprovação no exame prático.
5. Tive a CNH suspensa, como consigo voltar a dirigir?
Assim que o condutor tem a sua carteira de habilitação suspensa, ela será entregue à autoridade competente.
Em seguida, enquanto o tempo de penalidade de ficar sem dirigir não for cumprido, o motorista terá que se inscrever em um curso de reciclagem e nele ser aprovado.
Esse curso tem duração menor que da primeira habilitação, com duração de 30 horas, sendo somente aulas teóricas. Com a aprovação, a CNH poderá ser requerida no Detran.
6. Tive a CNH cassada, como consigo voltar a dirigir?
Se você teve a sua CNH cassada significa que você perdeu efetivamente o direito de dirigir.
Nesse caso, o indivíduo terá que passar por todo o processo feito na primeira habilitação para conquistar novamente a sua permissão para dirigir.
Importante dizer ainda que, o prazo de 24 meses também deverá ser cumprido, ou seja, pelo período de 2 anos, o condutor não poderá dirigir nenhum veículo.
Conclusão
Em resumo, suspensão da CNH é menos rigorosa e varia conforme a infração, exigindo apenas um curso de reciclagem. A cassação dura 2 anos e requer que o condutor refaça todo o processo de habilitação. Em ambos os casos, é importante buscar orientação especializada.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado, restou alguma dúvida ou precise de auxílio jurídico?
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