Negativa de Medicamentos Para Autismo
A negativa de medicamentos para autismo ocorre quando um paciente autista precisa do tratamento, mas seu plano só cobre uma parte do mesmo.
marcelo lemos • 20 Mar 2023
Negativa de Medicamentos Para Autismo
1. Introdução
O autismo consiste uma dificuldade que o indivíduo possui na comunicação social e comportamental.
Nesse sentido, a psicologia utiliza uma abordagem chamada terapia ABA (Applied Behavior Analysis), utilizada para ampliar a capacidade de comunicação, habilidades sociais e acadêmicas.
Quando os pacientes autistas precisam do tratamento, os planos de saúde só cobrem um número limite de sessões de terapia, alegando que a ANS possui normas regulamentando a quantidade, bem como o contrato de prestação de serviços.
2. Negativa cobertura da terapia ABA
A ANS prevê alguns procedimentos que devam estar incluídos como obrigatórios nas coberturas dos planos de saúde.
Entretanto, a lista de tratamentos não é atualizada, e a terapia ABA não se encontra no rol.
Assim, apesar dos tribunais entenderem que existe uma infração nos direitos do consumidor e paciente e um abuso por parte dos planos de saúde, em limitar a quantidade de sessões de terapia ABA, ainda existem inúmeros casos de não cobertura.
Recentemente, foi discutido a respeito da taxatividade do rol da ANS, o que favoreceu os planos de saúde a criarem obstáculos e não arcarem com os custos das sessões da terapia.
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Negativa de Medicamentos Para Autismo
3. Meu plano negou o tratamento da terapia ABA ou limitou o número de sessões: o que fazer?
Entre em contato com um advogado especialista, para que este dê entrada em um processo judicial, requerendo uma medida liminar.
No processo, a depender do caso concreto, o juiz autoriza o início do tratamento, ou então não limita o número de sessões a ser realizado, por meio de uma liminar e ainda fixa uma multa em caso de descumprimento.
É importante que o individuo busque um profissional especialista, para que as chances de êxito do processo sejam maiores.
4. Processo judicial contra o plano de saúde
Para dar entrada em um processo, é preciso ingressar com uma ação em juízo, pleiteando o seu direito, expondo tudo o que aconteceu e quais são os fundamentos jurídicos que amparam a sua pretensão.
Além disso, também é pedida uma liminar de urgência, em virtude da demanda versar sobre direitos de saúde e o paciente possui urgência no provimento jurisdicional.
Assim, o juiz, em regra, tem 48 horas para decidir a respeito do pedido feito na ação.
Importante dizer que, nos casos dos processos envolvendo plano de saúde não é necessário a realização de audiência, uma vez que não tem prova testemunhal e as documentais já estão juntadas no processo.
Dessa forma, o processo segue para o juiz proferir a sua decisão final, denominada de sentença.
Se uma das partes não concordar com a sentença, pode recorrer para a 2ª instância, mediante um recurso de apelação, objetivando a modificação da decisão.
Negativa de Medicamentos Para Autismo
Conclusão
A terapia ABA é essencial para autistas, mas os planos de saúde limitam frequentemente as sessões, alegando normas da ANS. A jurisprudência vê essa prática como abusiva, mas a cobertura ainda é negada em muitos casos. Pacientes devem buscar assistência jurídica para garantir o tratamento através de medidas judiciais, incluindo liminares e recursos, se necessário.
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