Regularização de Imóveis
A regularização de imóveis é o procedimento que torna um imóvel legalmente apto, estabelecendo sua posse conforme as diretrizes legais.
marcelo lemos • 21 Abr 2023
Regularização de Imóveis
1. O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis é o procedimento que legaliza propriedades, permitindo regularizar documentos, obter licenças e alvarás indispensáveis, garantindo segurança jurídica e valorizando o imóvel.
1.1 - Quais documentos necessários para regularizar o imóvel?
- Documentos pessoais dos envolvidos;
- Certidões de nascimento/casamento/óbito;
- Escritura pública ou Contrato de compra e venda;
- Matrícula do imóvel;
- Número inscrição imobiliária (disponíveis no carnê de IPTU);
- Topografia da área;
1.2 - Como posso verificar a regularidade do meu imóvel? Quais são os primeiros passos para regularizá-lo?
a. Certidões:
- Certidão de Ônus Reais;
- Certidão Enfiteutica de Débitos Municipais;
- Guia de recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
b. Restrições na Matrícula:
- A irregularidade de um imóvel está relacionada à qualificação inadequada da propriedade no Registro de Imóveis. As matrículas podem não ter sido abertas devido à falta de qualificação adequada em sua transcrição. Esse procedimento burocrático podendo levar anos sendo tratado de forma incorreta.
c. Dar baixa em hipotecas:
- Ao emitir uma matrícula imobiliária, é frequente encontrar imóvel dado como garantia hipotecária. Sendo assim, é necessário obter a baixa da hipoteca como o primeiro passo para prosseguir com o processo de regularização. Porém, obter a baixa pode ser difícil e demorado quando os bancos hipotecários foram adquiridos por outras instituições financeiras.
1.3 - Por que regularizar um imóvel?
Um imóvel regularizado oferece diversos benefícios, sendo o mais notável deles o aumento de seu valor. Essa valorização possibilita colocá-lo no mercado por um preço mais elevado, além de conferir credibilidade para a venda ou aluguel.
Outro fator de relevância é a facilidade de acesso ao crédito bancário, sendo que apenas imóveis regularizados podem ser financiados ou utilizados como garantia real para assumir hipotecas ou se tornar fiador.
Por fim, mas não menos importante, a regularização permite a emissão de alvará de funcionamento comercial, transmissão do bem para herdeiros, entre outros benefícios.
Regularização de Imóveis
2. Seu imóvel está devidamente registrado?
Proprietário de imóvel residencial ou comercial que ainda não realizou o registro de imóvel, é necessário possuir a Certidão de Ônus Reais registrada em seu nome, garantindo a propriedade e segurança jurídica.
A Certidão de Ônus Reais é o documento principal de um imóvel, pois nela comprovamos a propriedade do verdadeiro dono.
O "proprietário" que não tem essa certidão, fica com o seu imóvel em situação irregular, não sendo possível verificar se foi devidamente averbado e se atendeu à legislação durante a construção.
Caso o imóvel esteja irregular, será necessário realizar o processo de Legalização, tema este abordado no item 3 desta publicação.
2.1 - Etapas do Registro de Imóvel
a - Abertura do Processo
A avaliação prévia de cada imóvel é necessária devido às suas particularidades, a fim de identificar possíveis problemas que podem ser considerados pelos analistas do Registro de Imóveis. Na primeira etapa desse processo, o profissional encarregado solicitará a documentação necessária para dar início ao processo de registro do imóvel.
b - Análise do RGI
Após a abertura do processo, o Registro de Imóveis (RGI) fica responsável pelo andamento do processo. Durante a análise, podem surgir exigências que devem ser cumpridas pelo procurador ou proprietário do imóvel.
c - Emissão da Certidão de Ônus Reais
Após aprovado o processo pelo (RGI), o proprietário receberá a Certidão de Ônus Reais, finalizando o processo de registro do imóvel.
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3. Seu imóvel está legalizado ?
É fundamental estar por dentro dos processos burocráticos e verificar se o imóvel está legalizado antes de comprar, vender, construir ou reformar. Imóveis irregulares perante a Prefeitura podem trazer enormes dores de cabeça, como, por exemplo, restrições no processo de compra ou venda, transferência por herança, entre outros.
Muitos proprietários, não têm conhecimento das irregularidades de seus imóveis e são surpreendidos por notificações dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Logo, é importante estar bem informado para evitar futuros inconvenientes.
3.1 - Etapas da Legalização de Imóvel
a - Abertura do Processo
A avaliação prévia de cada imóvel é essencial, uma vez que cada um apresenta suas particularidades. Nessa avaliação, o profissional irá identificar possíveis problemas que podem ser considerados pelos fiscais da Prefeitura. Após realizado o levantamento do imóvel, será solicitado a documentação necessária para abrir o processo.
b - Análise da Prefeitura
Logo, a Prefeitura fica responsável pela atualização e andamento do processo. Durante a avaliação dos fiscais, algumas exigências podem surgir que deverão ser cumpridas pelo procurador ou proprietário do imóvel.
c - Emissão das Certidões
Após aprovação do processo junto a Prefeitura, o proprietário receberá a Licença de Obras, que pode vir acompanhada de exigências. Após o cumprimento das exigências, será emitida a Certidão de Habite-se ou Aceitação das Obras, permitindo ao proprietário registrar o imóvel no Registro de Imóveis (RGI).
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4. Como regularizar o IPTU?
Uma das principais queixas dos proprietários de imóvel residencial ou comercial trata sobre constantes aumentos do IPTU pelas prefeituras.
A atualização cadastral realizada pela Prefeitura é o principal fator responsável pelo aumento do IPTU. O projeto promove a atualização de dados como área construída, tipologia, idade do imóvel e outras informações, o que resulta em um aumento no valor do IPTU para muitos proprietários.
Além disso, existem outros fatores para serem regularizados referente ao IPTU do imóvel, como:
- Revisão de Área;
- Alteração Cadastral;
- Mudança de Utilização;
- Cancelamento de inscrição;
- Desdobramento de inscrição.
Saiba que é possível reduzir o valor do seu IPTU ou débitos anteriores e com isso evitando que o imóvel seja penhorado e vá a leilão.
4.1 - Quais documentos são necessários para regularizar o IPTU?
- RG e CPF;
- Carnê do IPTU;
- Certidão de Ônus Reais ou RGI;
- Procuração (com firma reconhecida);
- Laudo Técnico (Engenheiro).
4.2 - Etapas da redução de IPTU?
a - Abertura do processo
Na fase inicial, o profissional encarregado solicitará a documentação necessária para dar início ao processo de redução do imposto. No entanto, cada imóvel possui uma situação específica que requer uma avaliação prévia. Durante essa avaliação, o profissional identificará eventuais problemas que os fiscais da Prefeitura poderão levar em consideração.
b - Análise da Prefeitura
Após abrir o processo, caberá à Prefeitura atualizar em seus sistemas o andamento do mesmo.
Durante a avaliação realizada pelos fiscais, podem surgir algumas exigências, o que pode prolongar o processo por algumas semanas ou até mesmo meses.
c - Emissão da nova guia de IPTU
Após a aprovação do processo na Prefeitura, o proprietário receberá uma nova guia de IPTU atualizada, com o valor correto.
Regularização de Imóveis
Conclusão
A regularização de imóveis é essencial para legalizar propriedades, garantindo documentos e licenças. Isso inclui certidões, escrituras e matrícula do imóvel.
O registro de imóveis e legalização do IPTU visam evitar problemas e assegurar a legalidade. Resumidamente, a regularização é crucial para garantir segurança jurídica e valorização do patrimônio.
Esperamos ter ajudado na tarefa de como regularizar o seu imóvel, restou alguma dúvida? Entre em contato conosco por meio do nosso e-mail ou WhatsApp, nós do Lemos Advogados - Profissionais Especializados estamos prontos para atendê-lo!
