Problemas com a Claro
marcelo lemos • 18 Maio 2024
Se você enfrenta problemas com empresas de telecomunicações como Vivo, Claro, Oi e Tim, veja a matéria a seguir e saiba como agir nesse tipo de situação.
1. Cobrança de serviço, produto não contratado ou em desacordo com o solicitado?
Quando o consumidor se depara com uma cobrança de serviço não solicitado ou em desacordo com o contratado, não está obrigado a pagar, pois tal prática é considerada abusiva e pode resultar em indenização.
Empresas como Claro, Vivo e TIM têm sido condenadas a indenizar clientes por danos morais devido à cobrança indevida de serviços adicionais não contratados, como, por exemplo, a Netflix.
1.2. Cobrança após cancelamento
Os Tribunais vem decidindo de forma unânime ao condenar as empresas de telefonia a indenizar uma cliente por danos morais devido a cobranças indevidas. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 4 mil. Veja o exemplo a seguir:
Nesse caso, a cliente procurou a operadora visando cancelar o serviço de telefonia fixa e manter apenas a internet. Segundo os registros, a empresa concordou inicialmente com a alteração, mas posteriormente alegou que não seria possível manter apenas o serviço de internet, pois fazia parte de um pacote de serviços.
Logo, gerou uma indenização para cliente tendo em vista a cobrança após o cancelamento.
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Problemas com a Claro
1.3. Cobrança indevida de multa por fidelização
Há momentos específicos em que o consumidor pode rescindir um contrato sem se preocupar com as multas de fidelidade. Vejamos a seguir cinco casos que o consumidor pode cancelar o contrato sem incorrer em multa de fidelidade:
- Ausência de benefícios concedidos ao consumidor: Se a empresa não ofereceu descontos, bônus ou tarifas diferenciadas, não pode exigir fidelização nem aplicar multa por cancelamento antecipado.
- Ausência de previsão contratual: A multa só é válida se estiver claramente estipulada no contrato.
- Falha na informação ao consumidor: O cliente deve ser informado sobre a fidelização e a multa no momento da contratação..
- Exigência de fidelização por mais de 12 meses: Para consumidores individuais, a fidelização não pode exceder 12 meses.
- Falha na prestação do serviço: Se a empresa não cumprir os termos do contrato, como oferecer um serviço inadequado, o consumidor pode cancelar sem multa.
2. Bloqueio e suspensão dos serviços
Bloqueios e suspensões de serviço por parte das operadoras telefônicas podem, em alguns casos, gerar direito a indenização para o consumidor.
Isso pode ocorrer quando as operadoras infringem as normas contratuais ou legais, resultando em prejuízos para o usuário.
Esses danos podem incluir, entre outros, prejuízos financeiros, inconveniência, perda de oportunidades de negócios ou comunicação, e até mesmo danos morais, dependendo da gravidade da situação.
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3. Serviço fora do ar
Quando o serviço de operadoras telefônicas fica fora do ar, isso pode causar grandes inconvenientes aos clientes, podendo gerar direito a indenização.
Para determinar se um cliente tem direito a indenização devido a um serviço fora do ar, é necessário considerar diversos fatores, incluindo:
- Causa e duração da interrupção: Se a interrupção do serviço ocorreu devido a negligência da operadora, falha técnica ou outras circunstâncias sob seu controle, isso pode aumentar a probabilidade de o cliente ter direito a indenização. Além disso, a duração da interrupção e o impacto que teve na vida do cliente também são considerados.
- Prejuízos causados: O cliente deve demonstrar que sofreu prejuízos como resultado direto da interrupção do serviço. Isso pode incluir perda de negócios, oportunidades de trabalho, comunicações importantes perdidas, entre outros.
Problemas com a Claro
Conclusão
Cobranças indevidas, bloqueios ou suspensões de serviços por operadoras telefônicas podem gerar indenização ao consumidor. Situações como cobrança após cancelamento, multas por fidelização e serviço fora do ar podem resultar em compensação.
Portanto, se você está enfrentando questões com operadoras telefônicas, estamos disponíveis para analisar sua situação.
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