Reembolso Hurb
marcelo lemos • 17 Jan 2024
Reembolso é determinado pela justiça do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a agência Hurb, anteriormente conhecida como Hotel Urbano, reembolse em até 48 horas os clientes que pagaram por pacotes de viagens, mas não conseguiram viajar.
A decisão ainda é passível de recurso. A liminar foi assinada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), nos respectivos processos: 0854669-59.2023.8.19.0001 - TJ/RJ, 0871577-31.2022.8.19.0001 - TJ/RJ.
O juiz rejeitou o pedido de bloqueio das contas da empresa, alegando que tal medida seria "incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos" pelos clientes.
A Hurb declarou que, "por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento".
O juiz também permitiu que a empresa preste o serviço no mesmo prazo para clientes que não desejam o reembolso, desde que as viagens sejam remarcadas para datas escolhidas pelos consumidores.
Se a Hurb não cumprir a ordem, deverá pagar uma multa de R$ 10.000 por cada infração, acumulando-se por cada cliente que não receber o reembolso ou a remarcação conforme determinado.
Segundo Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci, clientes de todo o país podem se habilitar às ações através de advogados.
A medida também se aplica àqueles que já entraram com ações judiciais individuais.
"O consumidor que já possui uma ação judicial em andamento deve escolher entre continuar com sua ação individual ou aderir à ação civil pública. Essa decisão deve ser discutida com seu advogado", colocou.
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Reembolso Hurb
Entenda o caso
Em 2022, a Hurb enfrentou 12.764 reclamações, sendo acusada pelos clientes de publicidade enganosa, descumprimento de ofertas e falha na prestação de serviços.
Após a pandemia de COVID-19, a agência começou a atrasar os pagamentos a hotéis em todo o Brasil e a acumular queixas de clientes que não conseguiram viajar.
Em 24 de abril de 2023, João Ricardo Mendes, CEO da Hurb, renunciou ao cargo após insultar e ameaçar consumidores da antiga Hotel Urbano nas redes sociais.
A crise se intensificou com as denúncias de que passagens compradas não estavam sendo emitidas.
Diante disso, iniciou-se uma série de ações individuais contra a Hurb, levando à intervenção do Ministério Público e à proposta de uma ação civil pública pelo Instituto IBRACI.
Nesse contexto, diversos clientes entraram com ações individuais ou coletivas buscando reparação pelos prejuízos sofridos.
Reembolso Hurb
Conclusão
Em resumo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência Hurb reembolse seus clientes em até 48 horas ou ofereça remarcações das viagens conforme a escolha dos consumidores.
A decisão ainda cabe recurso, porém resulta de uma ação movida pelo Ministério Público e pelo Ibraci devido a queixas sobre pacotes não honrados.
A Hurb enfrenta multas de R$ 10.000,00 por infração se não cumprir a ordem judicial, destacando a importância de proteger os direitos dos consumidores prejudicados.
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