Desativação Unilateral de Perfis de Redes Sociais
marcelo lemos • 16 Set 2024
O que é Desativação Unilateral de Perfis de Redes Sociais?
A desativação unilateral de contas em redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram ocorre quando a plataforma suspende a conta sem aviso ou consentimento, alegando supostas "violações dos termos de serviço".
Por lei, o usuário deve ser notificado previamente, e a falta desse aviso pode gerar direito à indenização.
Atualmente, perfis em redes sociais são essenciais para negócios e comunicação, e sua desativação arbitrária pode causar prejuízos financeiros e emocionais.
Se você está passando por essa situação, saiba que é possível reativar sua conta e buscar indenização.
Confira abaixo as orientações de nossos profissionais de como proceder.
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Desativação unilateral de perfis de redes sociais
1. Documente a Desativação Imediatamente
O primeiro passo após a desativação do seu perfil é documentar o ocorrido.
Isso inclui prints das mensagens recebidas da plataforma informando sobre a desativação, o histórico de e-mails e notificações, bem como a impossibilidade de acessar sua conta.
Ter essas provas é fundamental para fortalecer sua defesa.
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2. Argumente a Ausência de Justi!cativa Clara
Em muitos casos, a desativação de contas ocorre sem uma justificativa específica ou com base em alegações genéricas, como “violação de termos”.
Isso caracteriza a falta de contraditório e ampla defesa, direitos assegurados pela Constituição.
Além disso, o Marco Civil da Internet assegura ao usuário o direito de ser informado adequadamente sobre as razões de qualquer suspensão ou desativação de conta.
Argumentar que não foi dada a oportunidade de retificação ou defesa é crucial.
Desativação unilateral de perfis de redes sociais
3. Prove os Danos Causados
É essencial demonstrar à justiça os danos que a desativação unilateral causou.
Isso pode incluir perdas financeiras, como a queda de vendas ou a diminuição de contatos comerciais, além de danos à imagem pessoal ou empresarial.
Para isso, reúna depoimentos de clientes, históricos de vendas e outros documentos relevantes.
Desativação unilateral de perfis de redes sociais
4. Busque Reparação por Danos Morais
Além dos prejuízos materiais, a desativação de um perfil pode gerar um sentimento de angústia e impotência, o que caracteriza danos morais.
Seja pela perda de contatos pessoais ou pela exposição pública da situação, você pode requerer uma compensação por danos morais no processo.
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5. Da Jurisprudência
Em uma decisão do Juizado Especial Cível de Piracicaba/SP, o Facebook foi condenado a pagar R$ 4.000,00 por danos morais a uma loja, após desativar arbitrariamente seu perfil no Instagram, prejudicando suas vendas. A plataforma alegou violação dos termos de uso, mas não apresentou provas. Além da indenização, o Facebook teve que restaurar o perfil com todos os dados presentes na plataforma até a data anterior ao desligamento. - Processo: 1013148-66.2023.8.26.0451 - Piracicaba–SP.
Desativação unilateral de perfis de redes sociais
Conclusão
A desativação unilateral de contas em redes sociais, seja para uso pessoal ou comercial, pode gerar prejuízos significativos.
Felizmente, essa situação pode ser revertida através de ações judiciais.
Se você está enfrentando esse problema, é fundamental buscar o auxílio de um advogado(a) especializado para assegurar a proteção dos seus direitos.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado, caso tenha restado alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico? Entre em contato conosco por meio do nosso e-mail, ou WhatsApp, nós do Lemos Advogados - Profissionais Especializados estamos prontos para atendê-lo!
