Advogado para Prestação de Contas de Sócio
Seu sócio administrador não presta contas? Saiba como funciona a ação de exigir contas, seus prazos e o que pode ser cobrado judicialmente.
Marcelo Lemos • 15 Fev 2026
O que é Prestação de Contas de Sócio?
Quando um sócio administra a sociedade sem compartilhar informações financeiras com os demais, surge uma dúvida recorrente: é possível obrigá-lo a prestar contas? Na maioria dos casos, sim.
A prestação de contas é um dos instrumentos mais diretos para esclarecer a administração da empresa, especialmente quando existem suspeitas de irregularidades, movimentações não justificadas ou ausência de transparência financeira.
O escritório Lemos Advogados atua na propositura e na defesa de ações de exigir contas entre sócios e administradores, com foco na obtenção de informações claras sobre a gestão da sociedade.
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Quem tem o dever de prestar contas na sociedade?
O art. 1.020 do Código Civil estabelece que é obrigação do administrador prestar aos sócios as contas justificadas de sua administração, apresentando o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
Esse dever existe independentemente de o administrador ser também sócio, e aplica-se tanto durante a vigência da sociedade quanto, em certos casos, a períodos anteriores à retirada de um sócio.
O sócio que não administra a sociedade — seja porque foi afastado, seja porque nunca exerceu a gestão de fato — tem, em regra, direito a exigir essa prestação de contas de quem administra.
O sócio que também administra pode exigir contas do outro administrador?
Depende. Quando ambos os sócios exercem, na prática, a coadministração da sociedade, com participação efetiva na gestão e acesso às informações, os tribunais costumam entender que falta interesse de agir para a ação de exigir contas entre coadministradores — nesses casos, outras medidas, como a exibição de documentos ou a dissolução da sociedade, podem ser mais adequadas.
Já quando um dos sócios foi efetivamente afastado da administração, ainda que formalmente conste como coadministrador no contrato social, o direito de exigir contas tende a ser reconhecido.
Como funciona a ação de exigir contas?
A ação de exigir contas é disciplinada pelos arts. 550 a 553 do Código de Processo Civil e tem natureza bifásica:
1ª fase: reconhecimento do dever de prestar contas
O juiz analisa se existe, de fato, o dever jurídico de prestar contas. Comprovado esse dever — por exemplo, pela administração exclusiva de fato da sociedade —, o réu é condenado a apresentá-las em determinado prazo, na forma mercantil, com os documentos comprobatórios pertinentes.
2ª fase: apreciação das contas prestadas
Apresentadas as contas, são analisadas para apurar eventual saldo devedor ou credor entre as partes, podendo ser necessária perícia contábil quando há divergência sobre os valores ou lançamentos apresentados.
O que pode ser exigido na prestação de contas?
A prestação de contas deve ser apresentada de forma mercantil, especificando as receitas, despesas, contratos celebrados em nome da sociedade, movimentações bancárias e demais atos de gestão, de modo a permitir a verificação de eventual saldo.
A simples disponibilização de acesso a documentos fiscais e contábeis, sem a efetiva prestação organizada das contas, normalmente não é suficiente para cumprir essa obrigação.
Quais sinais indicam a necessidade de exigir contas?
Alguns exemplos frequentes:
- ausência de informações financeiras organizadas;
- movimentações bancárias não esclarecidas;
- despesas sem documentação de suporte;
- contratos celebrados sem conhecimento dos demais sócios;
- retirada de valores sem justificativa;
- pagamentos a empresas relacionadas ao administrador;
- distribuição de lucros sem transparência sobre os critérios.
É preciso notificar o sócio antes de ajuizar a ação?
Não. A jurisprudência majoritária entende que a notificação extrajudicial não é pré-requisito para o ajuizamento e o deferimento da ação de exigir contas — embora, estrategicamente, a tentativa extrajudicial de obtenção das informações possa ser recomendável em determinados casos.
A prestação de contas prescreve?
A pretensão relacionada à prestação de contas está sujeita a prazo prescricional, cuja contagem depende das circunstâncias do caso concreto — como o momento em que surgiu o dever de prestar contas e eventuais atos que o interrompam ou suspendam. A avaliação do prazo aplicável deve ser feita a partir dos fatos específicos de cada situação.
Quanto tempo demora uma ação de exigir contas?
A primeira fase tende a ser mais objetiva quando a documentação relativa à administração é clara. Quando há necessidade de perícia contábil na segunda fase, ou quando a primeira fase é amplamente contestada, o processo pode se estender significativamente.
Quais documentos ajudam a sustentar o pedido?
Para uma análise inicial, recomenda-se reunir:
- contrato social e alterações contratuais;
- comunicações solicitando informações ou documentos ao administrador;
- extratos bancários e documentos financeiros disponíveis;
- registros que demonstrem a administração de fato pelo réu;
- eventuais respostas ou recusas do administrador.
Perguntas frequentes sobre prestação de contas entre sócios
Meu sócio não presta contas. O que posso fazer?
É possível avaliar medidas extrajudiciais e, quando necessário, a ação de exigir contas, prevista nos arts. 550 a 553 do CPC.
Preciso notificar meu sócio antes de entrar com a ação?
Não é pré-requisito, embora possa ser estrategicamente recomendável em determinados casos.
Posso exigir contas de um coadministrador?
Em regra, não, quando ambos exercem a administração de fato com acesso às informações. A possibilidade é reavaliada quando um dos sócios foi efetivamente afastado da gestão.
A prestação de contas precisa ser em algum formato específico?
Sim, deve seguir a forma mercantil, com especificação de receitas, despesas e documentos comprobatórios.
O que acontece se o administrador não apresentar as contas?
O descumprimento da determinação judicial pode gerar consequências processuais, incluindo o reconhecimento dos valores alegados pela parte credora, conforme as circunstâncias do processo.
A prestação de contas serve para recuperar valores desviados?
Pode ser o primeiro passo para identificar o saldo devido, mas a recuperação efetiva dos valores pode depender de outras medidas, como a execução do saldo apurado ou ações de responsabilização.
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A falta de prestação de contas costuma estar relacionada a outras questões societárias, como responsabilidade de administrador, exclusão de sócio e apuração de haveres. Para compreender o conjunto dessas alternativas, consulte o dossiê principal:
Conclusão
Se seu sócio não presta contas da administração da empresa, o primeiro passo é reunir os documentos e comunicações disponíveis sobre a gestão da sociedade e procurar um especialista para auxilia-lo.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado. Caso tenha restado alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco por meio do nosso e-mail, ou WhatsApp.
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