Atraso de Voo
Dependendo do motivo do atraso de voo, é possível haver o ajuizamento de uma ação de indenização, com objetivo de recompensar o prejuízo sofrido.
marcelo lemos • 14 Fev 2023
1. Meu voo atrasou, tenho direito a indenização por danos morais e materiais?
Sim! É possível que o atraso do voo traga consequências negativas ao passageiro, que passa a ter que arcar com despesas antes não previstas, bem como pode perder suas atividades, ex.: perder conexão com outro voo.
Assim, os Tribunais do país, entendem que existe sim a indenização a título de danos morais, e irá variar com o caso e o prejuízo gerado ao consumidor, podendo ser de R$3 mil até R$15 mil.
Os danos materiais devem ser, preferencialmente, documentados e incluídos no processo de indenização, para haver o ressarcimento dos gastos com hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.
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Atraso de Voo
2. Meu voo atrasou e perdi a conexão. E agora?
Se seu voo atrasou e você perdeu a sua conexão, um compromisso importante ou teve qualquer outro transtorno, saiba que as companhias aéreas têm o dever de prestar assistência material a esses passageiros, inclusive quando o voo é internacional.
Assistência material consistirá em:
- Hospedagem e translado (a partir de 4 horas de atraso);
- Alimentação, seja com vouchers ou fornecimento de lanches da companhia (a partir de 2h de atraso);
- Acesso à internet e comunicação, bem como direito de ficar informado (a partir de 1 hora de atraso);
Atraso de Voo
3. Meu voo atrasou, o que eu devo fazer?
Antes de entrar em contato com o advogado, é importante que o passageiro reúna todos os documentos que comprovem que o seu voo foi atrasado, lhe causando prejuízos e despesas.
Assim, é possível que o consumidor tire fotos e vídeos do aeroporto e dos painéis que informaram o cancelamento do voo.
Guarde recibos com alimentação e hospedagem (caso a companhia não tenha fornecido) e consiga provar as atividades que perdeu, exemplo: viagem de férias programada, congresso que participaria, entre outros.
4. Como funciona uma ação de indenização contra companhia aérea em atraso de voo?
Para dar entrada em um processo de indenização contra a cia aérea, o passageiro lesado, deve enviar a sua documentação para o advogado especialista em direitos do passageiro aéreo.
A documentação inclui: os seus documentos pessoais, as passagens aéreas, fotos dos painéis do aeroporto comprovando atraso, recibos com despesas decorrentes do atraso, entre outros.
Em seguida, o advogado irá dar protocolar a ação, que costuma demorar, em média, de 3 a 12 meses, até que o cliente consiga a sua indenização.
Conclusão
Em resumo, diante atraso de voo, os passageiros podem buscar compensação judicial. Tendo violado o direito do consumidor, a legislação prevê indenizações por danos materiais e morais.
Esperamos que este artigo tenha ajudado no seu caso sobre voo atrasado. Restou alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico?
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