Como pedir a revisão da cobrança de IPTU?
marcelo lemos • 20 Fev 2024
1. Como pedir a revisão da cobrança de IPTU?
A busca por descontos, revisão e até isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) motiva os contribuintes a procurarem a assistência de um advogado ao receberem seus carnês no início do ano.
A demanda mais expressiva ocorre na revisão do IPTU, seja por meio de processos administrativos ou judiciais.
Caso considere indevida a sua cobrança, estamos à disposição para auxiliá-lo; entre em contato conosco pelo telefone (21) 99825-6421.
Como pedir a revisão da cobrança de IPTU
2. Como é calculado o IPTU?
O cálculo do IPTU tem como base o valor venal do imóvel, sobre o qual é aplicada a alíquota para determinar a cobrança.
Essa cifra é derivada do preço de mercado estabelecido pela planta genérica.
O valor de mercado representa a cotação que o imóvel atinge para compra e venda à vista, levando em consideração as condições de mercado, como localização, área, características e destinação da construção.
É crucial ressaltar que um aumento substancial no valor nem sempre indica um erro ou ilegalidade.
Em alguns casos, a base de cálculo para o IPTU pode estar abaixo do valor venal do imóvel devido à falta de avaliação ao longo dos anos, falta de atualização nos níveis de valorização de mercado e/ou índices de inflação, ou até mesmo devido a limites legais no índice de correção.
Isso pode originar uma imprecisão do valor de mercado do imóvel em questão.
Precisa de uma solução ou acompanhamento do seu caso? Clique no botão abaixo e mande uma mensagem.
Como pedir a revisão da cobrança de IPTU
3. Impugnação através do Laudo Técnico
A contestação do valor venal requer a elaboração de um laudo técnico por um arquiteto ou engenheiro, sendo imprescindível a apresentação da planta do imóvel e dos carnês de IPTU do ano anterior e atual.
A avaliação adequada considera não apenas a metragem, mas também fatores como entorno, tempo de construção, número de entradas, entre outros.
Se confirmada a discrepância entre o valor indicado no IPTU e o valor de mercado real do imóvel, é necessário apresentar uma revisão administrativa dentro do prazo de 60 dias após o recebimento do carnê de IPTU.
No caso de discrepância apenas em dados cadastrais, o pedido de revisão pode ser feito fora desse prazo. Em qualquer situação, é crucial que esse processo sejac onduzido por um advogado tributarista especializado em IPTU.
Em situações em que a revisão junto ao Município não obtiver êxito, é possível recorrer ao judiciário por meio de uma ação anulatória de lançamento, na qual o juiz designará um perito para calcular o valor correto do IPTU.
Se o IPTU não for pago ou impugnado, o município iniciará o envio do processo administrativo para a dívida ativa, seguido pela Procuradoria do Município, que ingressará com execução fiscal.
Caso não seja devidamente defendido, o imóvel poderá ser penhorado e levado a leilão imediatamente.
Conclusão
Em resumo, ao receber o carnê do IPTU, contribuintes buscam descontos, revisões ou isenções, mas é crucial entender que aumentos no valor venal podem ter justificativas legítimas.
A Impugnação do Valor Venal requer embasamento técnico, sendo aconselhável a assistência de um advogado tributarista especializado em IPTU.
O processo pode ser administrativo ou judicial por meio de ação anulatória de lançamento, com a possibilidade de penhora e leilão em caso de falta de pagamento.
Esperamos que este artigo tenha ajudado na tarefa de reduzir o seu IPTU. Restou alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico?
Entre em contato conosco por meio do nosso e-mail, ou WhatsApp, nós do Lemos Advogados - Profissionais Especializados estamos prontos para atendê-lo!
