Revisão de IPTU
Através da Revisão de IPTU é possível reduzir o valor deste imposto ou débitos anteriores, evitando que seu imóvel seja penhorado ou leiloado.
marcelo lemos • 8 Set 2022
Revisão de IPTU
1. Introdução
Diariamente, proprietários de imóvel residencial ou comercial sofrem com os constantes aumentos do IPTU. Somos obrigados a pagar desta forma valores abusivos e injustos, que não correspondem com a realidade brasileira.
Com profissionais do ramo e assessoria especializada, é possível reduzir o valor do seu IPTU ou débitos anteriores. Evitando, que seu imóvel seja penhorado ou leiloado.
Saiba como solicitar redução de IPTU e retirar a inscrição do imóvel da dívida ativa, vendo o artigo na íntegra abaixo ou se preferir entre em contato conosco através do Whatsapp ou e-mail.
2. Como revisar a cobrança abusiva de IPTU?
Existem duas formas de questionar a cobrança abusiva do IPTU: uma por meio de processo administrativo e a outra por meio de uma ação judicial.
a - Processo Administrativo
- Preenchimento do formulário de “Impugnação de Lançamento”, revisão de área, utilização, valor venal, testada fictícia e outros fatores;
- Impugnação do Valor Venal - prazo de 60 dias a partir da data do vencimento
da primeira parcela; - Impugnação/Revisão de Cadastro - a qualquer momento;
- Documentos: RG e CPF do proprietário, carnês do IPTU ou cota única, Certidão de Dívida Ativa (CDA), Inscrição Imobiliária, procuração (com firma reconhecida) e Laudo Técnico.
b - Ação Judicial
- Carnês do IPTU;
- Certidão da Dívida Ativa (CDA);
- Cópia integral dos autos do processo administrativo;
- Procuração assinada (não precisa reconhecer firma);
- Laudo técnico do erro de avaliação venal e outros.
3. Quanto tempo pode durar um processo de revisão de IPTU?
Nos processos administrativos, geralmente de seis meses a um ano. Já o processo judicial leva em média de dois a quatro anos para obter um resultado.
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Revisão de IPTU
4. Devo pagar o imposto durante o processo?
No curso do processo administrativo contra a cobrança indevida, o débito fica suspenso até o Fisco proferir uma decisão final sobre o caso. Logo nesse período o contribuinte não precisa pagar, salvo se perder o recurso.
IMPORTANTE: Iniciado o processo administrativo, que dependendo do município, o pedido de revisão suspende o pagamento do IPTU. Por isso é importante uma análise individual de cada caso, pois não são todos os municípios que suspendem de pronto.
Já no processo judicial é preciso fazer uma solicitação (liminar) para não pagar o IPTU enquanto se discute a cobrança. Não muito raro o contribuinte deposita o valor como garantia e vencendo o processo tem o dinheiro de volta.
5. Conclusão dos pedidos de revisão de IPTU
- Sendo negado, os valores se mantêm, o contribuinte deverá arcar com o pagamento, incluindo as multas e taxas relativas ao atraso
- Caso ele seja parcial ou totalmente deferido, uma nova guia de IPTU é emitida, atualizada com o valor correto a ser pago.
6. Possibilidades de revisão
a) Parcelamento - Pagamento de parcelas junto ao fisco.
b) Impugnação (administrativo) - 60 dias após o recebimento da primeira parcela do IPTU.
c) Execução Fiscal (judicial) - Defesa em processo judicial / suspensão de leilão.
Revisão de IPTU
Conclusão
Caso esteja insatisfeito com os recorrentes aumentos do IPTU e tenha recebido uma carta protesto ou verificado que seu nome se encontra na dívida ativa IPTU por débitos cobrados de forma desproporcional, não perca tempo, entre em contato conosco para solucionar o seu problema.
Esperamos que este artigo tenha ajudado na tarefa de reduzir o seu IPTU. Restou alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico?
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