Voo Cancelado
Busque respaldo legal para reparar os danos que lhe foram causados por um voo cancelado. Entenda seus direitos sobre este tema neste artigo.
marcelo lemos • 25 Nov 2022
1. Quando um voo é cancelado pela companhia aérea?
Existem algumas razões para que a companhia aérea cancele um voo, dentre os quais podemos citar:
- Clima desfavorável para voo;
- Problemas de comunicação;
- Alto tráfego aéreo;
- Falta de tripulação;
- Overbooking;
- Questões técnicas do avião;
- Poucos passageiros, entre outros.
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2. Direitos do passageiro por voo cancelado
Quando o voo é cancelado, a empresa aérea passa a ter obrigações a cumprir com o passageiro, conforme a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil - conforme veremos abaixo.
2.1. Direito à informação
É um dever da companhia aérea e um direito do passageiro de ser informado sobre eventual cancelamento ou qualquer modificação que vá interferir na sua viagem, com a antecedência mínima de 72 horas.
Entretanto, se o consumidor já tiver chegado ao aeroporto e for informado do cancelamento do seu voo, a obrigação da empresa passa a ser de prestar informações ao viajante a cada 30 minutos.
2.2. - Direito à reacomodação
Quando o passageiro possui um voo cancelado, não é admitido que ele fique sem assistência. Nesse sentido, a companhia aérea deve procurar reacomodá-lo em outro voo, para o mesmo destino, sem custo algum.
Importante dizer que, não precisa ser necessariamente da mesma empresa.
Assim, se outra companhia aérea for fazer o mesmo trajeto que o passageiro e o voo for o de horário mais próximo, o passageiro deve embarcar nesse voo gratuitamente.
2.3. Direito à remarcação da passagem ou reembolso
Quando o voo é cancelado pela companhia ou quando há uma demora maior que 4 horas, o passageiro tem direito de remarcar a sua viagem, se assim quiser, sem que haja custo algum.
A remarcação é feita para uma data que esteja dentro da disponibilidade oferecida pela empresa aérea. Ademais, também é possível solicitar o reembolso, incluindo a tarifa de embarque.
2.4. Direito à assistência material
A assistência material consiste na responsabilidade que a companhia possui com o consumidor, e irá variar conforme o tempo que este permanecer aguardando para continuar sua viagem, conforme segue:
- Primeira hora de atraso, tem-se o direito à comunicação e acesso à internet
- Segunda hora de atraso direito à alimentação, com fornecimento de lanches e bebidas
- A partir da quarta hora de atraso, surge o direito de acomodação e transporte até o local da hospedagem
3. Meu voo foi cancelado, tenho direito à indenização?
Sim. Quando um voo é cancelado, e a companhia aérea não presta o suporte necessário ao consumidor, é possível que este ingresse na Justiça buscando indenização como forma de reparação do dano causado.
3.1 - Qual é o valor da indenização que posso receber?
O valor da indenização é variável conforme o caso concreto, pois, existem vezes que o prejuízo pode ser maior ou menor.
Porém, o Tribunal de Justiça vêm fixando um piso e um teto, de modo que as indenizações não estão ficando de fora do intervalo mencionado.
4. Danos materiais
O valor do dano material dependerá de dois fatores. Primeiro, do real valor do prejuízo que foi causado ao consumidor, de modo que, deve ser listado e precificado os eventuais danos, para haver o requerimento na ação de indenização.
O segundo, deve-se verificar se o voo é nacional ou internacional, pois no caso de voos nacionais não existe um valor prefixado e o montante total será determinado pelo magistrado.
Em relação aos voos internacionais, existe o limite de 4150 DES (Direitos Especiais de Saque) para indenização, sendo que cada DES equivale a aproximadamente R$8, ou seja, R$ 33.200,00.
4.1. Danos morais
No caso das indenizações para os danos morais, também irá variar conforme as condições que o consumidor foi submetido e à postura da companhia aérea.
Assim, os valores irão variar entre R$3.000,00 mil e R$15.000,00.
5. Qual o prazo de duração de um processo na Justiça para requerimento de indenização por cancelamento de voo?
Não é possível precisar ao certo quanto tempo demora um processo judicial, porém, com a orientação do profissional adequado e especialista, os processos costumam durar entre 6 a 12 meses até que haja o recebimento da indenização por danos materiais e/ou morais, ou 1 a 3 meses em caso de acordo.
Conclusão
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