Liminar leito hospitalar

Os Tribunais do país, entendem que quando o paciente requer uma medida liminar, o caso é urgente e está realmente precisando.

Assim, as medidas liminares, em média, costumam demorar 48 horas até que todo o trâmite seja feito, enquanto o processo em torno de 6 a 24 meses. Segue abaixo alguns julgados sobre o tema:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA PROVISÓRIA – Plano de saúde – Tutela de urgência deferida – Negativa de cobertura de internação hospitalar – Descumprimento do prazo de carência de 180 dias –Prescrição médica que classificou como urgente o atendimento – paciente gestante – Infecção nos rins (pielonefrite) – Prazo de carência de no máximo 24 horas – Inteligência do artigo 12, V, c da Lei 9.656/98 – Pedido que se deu no mesmo dia da contratação – Particularidades do caso concreto – Situação superveniente – Prazo de 24 horas transcorrido quando do deferimento da tutela provisória – Saúde e vida da autora e feto que devem ser protegidos – Riscos diante da evolução da enfermidade – Primazia frente aos interesses patrimoniais – deferimento liminar, por cautela – Recurso desprovido (TJPR – 9ª C. Cível – 0014903 - 24.2020.8.16.0000 – Londrina – Rel.: desembargador Domingos José Perfetto – J.12.07.2020).”

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. Alegação de descumprimento do prazo de carência contratual. Prazo de carência não se aplica em casos de urgência ou emergência. Conduta da ré que se mostrou abusiva. Violação do artigo 12, inciso V, alínea c da Lei 9.656/98. Inobservância dos princípios da boa-fé e da confiança. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00 (dez mil reais), que atende ao caráter compensatório e punitivo, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente jurisprudencial. Desprovimento do recurso. (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO: APL 0084352 - 19.2019.8.19.0001).”