Como pedir a revisão da cobrança de IPTU?
1. Como pedir a revisão da cobrança de IPTU?
A busca por descontos, revisão e até isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) motiva os contribuintes a procurarem a assistência de um advogado ao receberem seus carnês no início do ano.
A demanda mais expressiva ocorre na revisão do IPTU, seja por meio de processos administrativos ou judiciais.
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Como pedir a revisão da cobrança de IPTU
2. Como é calculado o IPTU?
O cálculo do IPTU tem como base o valor venal do imóvel, sobre o qual é aplicada a alíquota para determinar a cobrança.
Essa cifra é derivada do preço de mercado estabelecido pela planta genérica.
O valor de mercado representa a cotação que o imóvel atinge para compra e venda à vista, levando em consideração as condições de mercado, como localização, área, características e destinação da construção.
É crucial ressaltar que um aumento substancial no valor nem sempre indica um erro ou ilegalidade.
Em alguns casos, a base de cálculo para o IPTU pode estar abaixo do valor venal do imóvel devido à falta de avaliação ao longo dos anos, falta de atualização nos níveis de valorização de mercado e/ou índices de inflação, ou até mesmo devido a limites legais no índice de correção.
Isso pode originar uma imprecisão do valor de mercado do imóvel em questão.
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Como pedir a revisão da cobrança de IPTU
3. Impugnação através do Laudo Técnico
A contestação do valor venal requer a elaboração de um laudo técnico por um arquiteto ou engenheiro, sendo imprescindível a apresentação da planta do imóvel e dos carnês de IPTU do ano anterior e atual.
A avaliação adequada considera não apenas a metragem, mas também fatores como entorno, tempo de construção, número de entradas, entre outros.
Se confirmada a discrepância entre o valor indicado no IPTU e o valor de mercado real do imóvel, é necessário apresentar uma revisão administrativa dentro do prazo de 60 dias após o recebimento do carnê de IPTU.
No caso de discrepância apenas em dados cadastrais, o pedido de revisão pode ser feito fora desse prazo. Em qualquer situação, é crucial que esse processo sejac onduzido por um advogado tributarista especializado em IPTU.
Em situações em que a revisão junto ao Município não obtiver êxito, é possível recorrer ao judiciário por meio de uma ação anulatória de lançamento, na qual o juiz designará um perito para calcular o valor correto do IPTU.
Se o IPTU não for pago ou impugnado, o município iniciará o envio do processo administrativo para a dívida ativa, seguido pela Procuradoria do Município, que ingressará com execução fiscal.
Caso não seja devidamente defendido, o imóvel poderá ser penhorado e levado a leilão imediatamente.
Conclusão
Em resumo, ao receber o carnê do IPTU, contribuintes buscam descontos, revisões ou isenções, mas é crucial entender que aumentos no valor venal podem ter justificativas legítimas.
A Impugnação do Valor Venal requer embasamento técnico, sendo aconselhável a assistência de um advogado tributarista especializado em IPTU.
O processo pode ser administrativo ou judicial por meio de ação anulatória de lançamento, com a possibilidade de penhora e leilão em caso de falta de pagamento.
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