Divórcio Extrajudicial: Como Fazer no Cartório, Quanto Custa e Quais Documentos São Necessários
Veja o passo a passo de como fazer o Divórcio Extrajudicial, quais documentos são necessários e quanto custa o processo no cartório.
Divórcio Extrajudicial é rápido, seguro e menos burocrático
Se você deseja saber como fazer divórcio extrajudicial, entender quais são os requisitos legais e descobrir quanto custa um divórcio extrajudicial, este guia foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas de forma simples e objetiva.
O divórcio extrajudicial no cartório é atualmente a alternativa mais rápida para casais que desejam formalizar o fim do casamento de maneira amigável, sem a necessidade de um processo judicial.
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O Que é Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é aquele realizado diretamente em Cartório de Notas, por meio de escritura pública, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.
Desde a Lei nº 11.441/2007, casais que estejam de comum acordo podem formalizar o divórcio de forma mais simples, rápida e menos burocrática.
A escritura pública produz os mesmos efeitos jurídicos de uma sentença judicial, permitindo a alteração do estado civil e a regularização da partilha de bens.
Quem Pode Fazer o Divórcio Extrajudicial?
Para realizar o divórcio em cartório, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Existir consenso entre os cônjuges;
- Não haver filhos menores de idade ou incapazes;
- Não haver gestação em curso;
- Presença obrigatória de advogado;
- Concordância sobre partilha de bens, pensão e uso do nome.
Caso exista conflito entre as partes ou filhos menores envolvidos, será necessário recorrer ao Poder Judiciário.
Quais São os Documentos Necessários?
Os principais documentos exigidos são:
Documentos pessoais
-
RG e CPF dos cônjuges;
-
Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias);
-
Comprovante de residência;
-
Informações profissionais dos cônjuges.
Se houver bens
-
Matrículas atualizadas dos imóveis;
-
Carnês de IPTU;
-
Documentos de veículos;
-
Contratos sociais de empresas;
-
Extratos de investimentos ou aplicações financeiras.
Documentos do advogado
-
Carteira da OAB;
-
Dados profissionais completos.
Como Fazer o Divórcio Extrajudicial? Passo a Passo
1. Contratar um Advogado
A presença de advogado é obrigatória por lei.
O casal pode contratar um único advogado quando houver consenso entre as partes.
2. Reunir a Documentação
Todos os documentos necessários devem ser apresentados ao cartório para análise.
3. Definir os Termos do Divórcio
O casal deverá decidir:
-
Partilha dos bens;
-
Existência de pensão alimentícia;
-
Retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
4. Escolher o Cartório
O procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas habilitado.
5. Assinatura da Escritura Pública
Após a conferência da documentação e pagamento dos emolumentos, será lavrada a escritura pública de divórcio.
6. Averbação do Divórcio
A escritura deverá ser levada ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado para atualização do estado civil.
Quanto Custa um Divórcio Extrajudicial?
O custo varia conforme:
- Honorários advocatícios;
- Emolumentos do cartório;
- Existência de partilha de bens;
- Eventuais tributos, como ITBI ou ITCMD.
Quando não há bens a partilhar, o procedimento costuma ser significativamente mais econômico do que um processo judicial.
Quanto Tempo Demora?
Na maioria dos casos, o divórcio extrajudicial pode ser concluído entre alguns dias e poucas semanas.
O prazo depende principalmente da organização dos documentos e da agenda do cartório escolhido.
Quais São as Vantagens do Divórcio Extrajudicial?
Entre os principais benefícios estão:
✓ Rapidez;
✓ Menor burocracia;
✓ Menor desgaste emocional;
✓ Redução de custos;
✓ Maior privacidade;
✓ Segurança jurídica.
Por isso, o divórcio em cartório tem sido cada vez mais procurado por casais que desejam resolver a situação de forma amigável.
Perguntas Frequentes (FAQ)
É obrigatório contratar advogado?
Sim. A lei exige a participação de advogado no procedimento.
Posso fazer o divórcio em qualquer cartório?
Sim. O procedimento pode ser realizado em Cartório de Notas, independentemente do local onde ocorreu o casamento.
Quem tem filhos maiores pode fazer divórcio extrajudicial?
Sim. A restrição legal existe apenas para filhos menores ou incapazes.
Posso fazer a partilha de bens depois?
Sim. A legislação permite que a partilha seja realizada posteriormente.
Conclusão
O divórcio extrajudicial é a alternativa mais rápida, econômica e eficiente para casais que estão de acordo com o término do casamento. Com a orientação adequada de um advogado e a documentação correta, é possível concluir todo o procedimento em poucos dias, evitando processos longos e desgastantes.
Se você deseja realizar um divórcio extrajudicial com segurança jurídica e rapidez, procure orientação especializada para analisar o seu caso e iniciar o procedimento da forma correta.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado. Caso tenha restado alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco por meio do nosso e-mail, ou WhatsApp.
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