Como Fazer Inventário Extrajudicial: Guia Completo Passo a Passo
Descubra como fazer inventário extrajudicial em cartório. Veja o passo a passo, documentos necessários, prazos e custos do procedimento.
O inventário extrajudicial é rápido, seguro e menos burocrático
Perder um ente querido é um momento delicado. Além das questões emocionais, a família precisa resolver pendências patrimoniais, como a transferência de imóveis, veículos, contas bancárias e demais bens deixados pelo falecido.
Nessas situações, muitas pessoas procuram entender como fazer inventário extrajudicial, quais são os custos envolvidos, quais documentos são necessários e quanto tempo o procedimento demora.
A boa notícia é que o inventário em cartório pode ser muito mais rápido e menos burocrático do que o inventário judicial, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.
Neste artigo você descobrirá tudo sobre o procedimento, incluindo o prazo do inventário extrajudicial, os custos envolvidos, os documentos exigidos e quando é necessário contratar um advogado para inventário.
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O Que é Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado diretamente em Cartório de Notas para formalizar a transferência dos bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros.
Ao final do procedimento é lavrada uma Escritura Pública de Inventário e Partilha, documento que permite a regularização de imóveis, veículos, aplicações financeiras e demais bens pertencentes ao falecido.
O principal objetivo é tornar a sucessão patrimonial mais rápida, econômica e menos burocrática.
Como Fazer Inventário Extrajudicial?
Uma das dúvidas mais frequentes é justamente como fazer inventário extrajudicial.
O procedimento normalmente segue as seguintes etapas:
1. Contratação de Advogado
A legislação exige a participação de um advogado para inventário, mesmo quando o procedimento é realizado em cartório.
O advogado será responsável por:
-
Orientar os herdeiros;
-
Analisar a documentação;
-
Elaborar a partilha dos bens;
-
Acompanhar a lavratura da escritura.
2. Reunião dos Documentos
Os herdeiros devem providenciar todos os documentos para inventário extrajudicial, incluindo documentos pessoais, certidões e documentos dos bens.
3. Levantamento do Patrimônio
É necessário identificar:
-
Imóveis;
-
Veículos;
-
Contas bancárias;
-
Investimentos;
-
Participações societárias;
-
Eventuais dívidas.
4. Pagamento do ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser recolhido antes da conclusão do procedimento.
5. Lavratura da Escritura
Após a conferência dos documentos e pagamento dos tributos, o cartório realiza a Escritura Pública de Inventário e Partilha.
6. Transferência dos Bens
Com a escritura em mãos, os herdeiros poderão registrar os imóveis, transferir veículos e regularizar demais bens.
Quais São os Documentos Para Inventário Extrajudicial?
Os principais documentos para inventário extrajudicial são:
Documentos do Falecido
-
Certidão de óbito;
-
RG e CPF;
-
Certidão de casamento atualizada;
-
Certidão negativa de testamento.
Documentos dos Herdeiros
-
RG e CPF;
-
Certidão de nascimento ou casamento;
-
Comprovante de residência.
Documentos dos Bens
No caso de inventário de imóvel falecido, normalmente são exigidos:
-
Matrícula atualizada;
-
IPTU;
-
Certidões negativas municipais;
-
Declaração de quitação condominial.
Veículos
-
CRLV;
-
Documento de propriedade.
Contas Bancárias
-
Extratos atualizados;
-
Declarações emitidas pelas instituições financeiras.
Quanto Custa Inventário Extrajudicial?
A pergunta "quanto custa inventário extrajudicial" está entre as mais pesquisadas no Google.
O custo total depende de diversos fatores:
ITCMD
O imposto varia conforme a legislação estadual.
Custas Cartorárias
Os emolumentos são calculados de acordo com o valor do patrimônio.
Honorários Advocatícios
O valor do inventário extrajudicial também dependerá dos honorários advocatícios, que variam conforme:
- Quantidade de herdeiros;
- Complexidade da partilha;
- Existência de imóveis;
- Existência de empresas;
- Necessidade de regularização documental.
Geralmente, os honorários costumam ser fixados mediante valor fechado ou percentual sobre o patrimônio inventariado.
Qual o Prazo do Inventário Extrajudicial?
Outra dúvida muito comum é sobre o prazo do inventário extrajudicial.
Em situações simples, o procedimento pode ser concluído entre 30 e 90 dias.
Entretanto, o prazo pode aumentar quando houver:
- Muitos bens;
- Imóveis irregulares;
- Empresas no espólio;
- Pendências documentais;
- Necessidade de avaliações.
Em média, o inventário extrajudicial costuma ser concluído entre 2 e 6 meses.
Inventário Extrajudicial: Como Funciona?
O inventário extrajudicial RJ segue as regras previstas na legislação federal e nas normas da Corregedoria de cada Estado.
Uma vantagem importante é que o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas, independentemente do local do falecimento ou da localização dos bens.
O recolhimento do ITCMD é realizado junto à Secretaria de Estado de Fazenda do seu Estado.
Como Funciona a Partilha de Bens em Cartório?
A partilha de bens em cartório ocorre por meio da Escritura Pública de Inventário e Partilha.
Nela serão definidos:
- Os bens pertencentes ao espólio;
- Os herdeiros envolvidos;
- A fração que caberá a cada herdeiro;
- Eventuais compensações financeiras.
Após a assinatura da escritura, cada herdeiro poderá registrar os bens recebidos em seu nome.
O Que Acontece se o Inventário Não For Feito?
A ausência do inventário pode gerar diversos problemas:
- Impossibilidade de vender imóveis;
- Bloqueio de contas bancárias;
- Dificuldade na transferência de veículos;
- Multas relacionadas ao ITCMD;
- Conflitos familiares;
- Impossibilidade de regularizar a propriedade dos bens.
Por isso, recomenda-se iniciar o procedimento o mais rápido possível após o falecimento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quanto custa um inventário extrajudicial?
O custo depende do valor dos bens, do ITCMD, das custas cartorárias e dos honorários advocatícios. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Qual o prazo do inventário extrajudicial?
Em média, o procedimento é concluído entre 2 e 6 meses, podendo ser finalizado em prazo menor quando a documentação estiver completa.
É obrigatório contratar advogado para inventário?
Sim. A participação de advogado é exigida por lei em todo inventário extrajudicial.
Quais são os documentos para inventário extrajudicial?
São exigidos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens que compõem o patrimônio deixado.
Posso fazer inventário de imóvel falecido diretamente em cartório?
Sim, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para o inventário extrajudicial.
O inventário extrajudicial pode ser feito muitos anos após o falecimento?
Sim. Mesmo após anos do óbito é possível realizar o inventário, embora possam existir encargos e multas tributárias.
Como funciona a partilha de bens em cartório?
A partilha é formalizada por Escritura Pública, definindo quais bens serão destinados a cada herdeiro.
O inventário extrajudicial RJ é diferente dos demais estados?
As regras gerais são as mesmas, mas o ITCMD e algumas exigências administrativas podem variar conforme a legislação estadual.
Posso vender um imóvel sem fazer inventário?
Não. O imóvel permanece registrado em nome do falecido até a conclusão do inventário e da transferência da propriedade.
Quem paga o ITCMD?
O imposto é de responsabilidade dos herdeiros, observada a proporção da herança recebida por cada um.
Conclusão
O inventário extrajudicial representa uma solução rápida, segura e eficiente para a regularização da herança.
Contar com um advogado especializado faz toda a diferença para evitar erros, reduzir o tempo do procedimento e garantir uma partilha justa e segura para todos os herdeiros.
Se você possui dúvidas sobre como fazer inventário extrajudicial, deseja saber quanto custa inventário extrajudicial ou precisa iniciar um inventário extrajudicial, procure orientação jurídica especializada.
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado. Caso tenha restado alguma dúvida ou precisa de auxílio jurídico, entre em contato conosco por meio do nosso e-mail, ou WhatsApp.
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